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Levantamento realizado pelo escritório LBS Advogadas e Advogados revelou que no Brasil há mais de 5.6 mil processos ativos envolvendo esta temática O mês de junho é conhecido internacionalmente como…
Ao fixar o índice oficial de inflação com juros de 1% ao mês em caso de atraso, PL torna vantajoso a busca por acordos rápidos para pagamento Desde 2022, quando…
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma…
A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação O Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo entre o Ministério Público…
Mais de 262, 5 mil processos são movidos na Justiça com o tema de descanso para mulheres aos domingos, segundo Data Lawyer Levantamento realizado pelo Instituto Lavoro, em conjunto com…