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O controle abusivo das idas ao banheiro ocorre quando a empresa impõe restrições excessivas e injustificadas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar ainda em 2025 uma questão trabalhista…
Nova lei incentiva empresas a promoverem saúde mental no ambiente corporativo e oferece certificação como diferencial competitivo Sancionada em março de 2024, a Lei 14.831 estabelece diretrizes inéditas para o…
*Por Nayara Teixeira Imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Norma Regulamentadora 1, conhecida como NR-01, é uma das leis de segurança e saúde no trabalho do Brasil.…
* Luis Henrique Borrozzino A Resolução CNJ nº 586/2024, aprovada em setembro, surge como um avanço relevante para a segurança jurídica das empresas no âmbito trabalhista. Com o objetivo de…
Identificação de riscos e plano de prevenção e controle precisam ser feitos até maio de 2025 para garantir atendimento à legislação As empresas precisam correr contra o tempo para se…
Advogados trabalhistas orientam sobre o que fazer diante de pressões políticas no ambiente de trabalho durante as eleições e sobre os direitos do trabalhador que vai ser mesário A poucos…
*Tadeu Henrique Machado Silva Foi publicada no dia 28 de agosto de 2024 a Portaria nº 1.419/24, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que altera o texto da Norma…
Proposta que estende por seis meses a contratação de estudantes após a conclusão do curso aguarda designação de relator na Comissão de Finanças Desde que o decreto n° 87.497, que estabelecia…
TRF da 6ª região decidiu por unanimidade restabelecer liminar suspendendo a medida O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região decidiu, por unanimidade, restabelecer liminar que suspende a…
Na avaliação do Martinelli Advogados, negociar com os sindicatos dos trabalhadores é a maneira mais segura em favor da manutenção de empregadores e empregos Empresas dos mais variados setores do…