Regulamentação de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aumentaria em mais de cinco vezes rede credenciada de restaurantes e mercados que aceitam VR e VA
Relatório realizado pela LCA, encomendado pelo iFood, estima que 1,7 milhão de novos trabalhadores poderiam ser beneficiados com vale-alimentação e vale-refeição com a implementação das mudanças previstas na Lei de Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com as facilidades previstas na nova lei, as empresas seriam incentivadas a aderir ao PAT, aumentando o número de trabalhadores beneficiados pelo programa. Em vigor há quase 50 anos, o PAT tem como objetivo aumentar a qualidade da alimentação do trabalhador. Empresas participantes podem deduzir os gastos com refeitórios no local de trabalho ou na concessão de Vale Refeição/Vale Alimentação do Imposto de Renda. Atualmente, o programa beneficia cerca de 23,4 milhões de trabalhadores, 48% da massa de trabalhadores formais cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de acordo com dados de 2021.
Para Guilherme Paiva, líder de Políticas Públicas do iFood, as novas regras do PAT colocam novamente o trabalhador no centro das ações do programa e impulsionam negócios para todo o setor de alimentação. “Essas mudanças deixam o benefício ainda mais atraente para os funcionários e as empresas acabam sendo incentivadas a aderirem ao PAT. O crescimento do PAT também impacta positivamente o setor de alimentação e mercados, especialmente nos estados com menor adesão ao programa, com aumento significativo de potenciais clientes”, explica.
A implementação das mudanças no PAT aumentaria o número de restaurantes e mercados que aceitam o vale-benefício. Segundo dados da ABBT (Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), citados na pesquisa LCA, atualmente existem cerca de 600 mil estabelecimentos credenciados nas redes das fornecedoras de tíquetes. “Os trabalhadores que recebem seus benefícios por meio de empresas que atuam no arranjo aberto, como o iFood Benefícios que tem parceria com a operadora de cartões ELO, o número de restaurantes credenciados que aceitam o cartão já saltou para 3 milhões de restaurantes”, informa Arthur Freitas, diretor-geral do iFood Benefícios.
Portabilidade e interoperabilidade
A Lei de Modernização do PAT prevê a implementação da interoperabilidade, o uso do cartão benefício em qualquer maquininha de pagamento, e a portabilidade. Assim como o cidadão já consegue fazer com sua conta salário e seu número de celular, o trabalhador beneficiado pelo PAT poderá migrar entre prestadores de serviço, podendo escolher a empresa que emite os vouchers de vale-refeição e vale-alimentação. A regulamentação e os prazos para operacionalização da interoperabilidade e da portabilidade estão em plena discussão em Brasília.
Com os sistemas compartilhados, as taxas cobradas dos restaurantes devem cair até 5 pontos percentuais, chegando a menos de 2%, mesmo percentual praticado pelas operadoras de cartão de crédito e débito. A redução dessas taxas tem um potencial de economia de R＄5,21 bilhões para o setor de bares e restaurantes. Esse montante, equivalente ao PIB da cidade de Olinda (PE), corresponde ao valor que os restaurantes deixariam de pagar em taxas ao aceitar pagamentos usando vale-refeição e vale-alimentação, que hoje variam de 7% a 13%.
Oferecer aos colaboradores uma opção tecnológica e em linha com suas necessidades para o pagamento do benefício de alimentação ou refeição é um diferencial que pode ser decisivo para a retenção de talentos. “A Lei de Modernização do PAT colocou o trabalhador novamente no centro do programa e trouxe vantagens também para os estabelecimentos, que poderão ter redução das taxas e, neste caso, oferecer refeições mais baratas para o trabalhador, o que pode aumentar a duração do benefício a cada mês”, avalia Arthur Freitas.
Outro impacto da Lei é a facilitação da entrada de novas prestadoras de cartões-benefício no mercado, hoje dominado por apenas 3 empresas, que juntas detém 90% de participação. Até 2021, a taxa média de crescimento do número de prestadoras no PAT era de cerca de 5%. De 2021 para 2022, o crescimento saltou para 26%. “Isso significa mais inovação no mercado de benefícios, garantindo maior flexibilidade e dinamicidade para o usuário”, comentou Paiva. “Empresas tradicionais buscam replicar as inovações trazidas pelas novas ingressantes no mercado, adaptando seus serviços a um novo modelo de negócios, o que beneficia toda a cadeia do PAT.”
Insatisfação
O estudo da LCA também mostrou que a grande maioria dos usuários de cartões vale-alimentação e vale-refeição desejam a portabilidade do serviço. Segundo o estudo, 81% dos trabalhadores que recebem o benefício desejam poder escolher em qual empresa eles querem movimentar os valores que recebem para comprar comida ou mantimentos.
A portabilidade da bandeira do cartão de benefício é uma das principais inovações da lei de modernização do PAT. A mudança daria ao trabalhador liberdade para escolher, entre todas as 436 prestadoras que hoje atuam no mercado brasileiro de benefícios, a empresa que oferecer a melhor experiência, mais tecnologia, a cesta de benefícios e a rede credenciada que lhe é mais conveniente. Mais empresas teriam o incentivo para aderir ao programa e oferecer esse benefícios para seus colaboradores.
O relatório LCA mostra que 36% dos entrevistados gostariam de mudar a atual empresa. Os principais motivos de insatisfação do trabalhador é que a bandeira atual não é aceita em todos os estabelecimentos (36%) e a limitação da aceitação do vale-benefício pelos estabelecimentos (40%). A falta de inovação também é apontada como motivo para querer mudar de empresa (39%) e, para 18%, a atual bandeira não oferece serviços de qualidade.
O estudo ainda apontou que os usuários de empresas mais novas do setor de benefícios mostram-se mais satisfeitos, em comparação com os usuários que possuem cartões de empresas tradicionais.