Atualização da NR-1 traz medidas para prevenir riscos psicossociais
No cenário atual, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho emergem como prioridades indiscutíveis para garantir um ambiente laboral seguro e saudável. A Norma Regulamentadora (NR), uma legislação crucial no Brasil, desempenha um papel fundamental neste contexto, estabelecendo diretrizes e medidas necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Cada NR aborda aspectos específicos da segurança e saúde ocupacional. Entre elas, destaca-se a NR 1, que define as disposições gerais e obrigações dos empregadores e empregados em relação às normas de segurança e saúde no trabalho.
Recentemente, o Governo Federal anunciou a atualização do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-1), e, pela primeira vez, é possível ver a preocupação com as medidas tomadas com a prevenção de riscos psicossociais tanto quanto com os riscos físicos. Essas medidas incluem assédio sexual e moral, que são uma grande causa nos afastamentos do ambiente laboral, e que causam severos impactos na saúde mental. A Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações que envolveram circunstâncias em que ocorreram este tipo de importunação, nos anos de 2020 a 2023. O volume de processos cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%. Também em uma pesquisa feita pela Lauft Tecnologias em 2023, foi relatado que 41,6% dos entrevistados experienciaram algum desses casos durante a jornada.
Segundo Alex Araújo, gestor e CEO da 4Life Prime Saúde Ocupacional, líder em saúde e segurança do trabalho, a mudança na NR-1 reflete a crescente preocupação com o bem-estar integral dos trabalhadores e representa um passo importante para a construção de um ambiente corporativo mais saudável e seguro, capaz de prevenir lesões físicas, e também o desgaste mental e emocional oriundos dessa prática.
A NR 17 também sugere a implementação de programas de gestão do estresse e promoção do bem-estar psicológico. Essas iniciativas podem incluir treinamento para gestores, programas de apoio psicológico e estratégias para melhorar a comunicação e o clima organizacional.
O assédio pode ser configurado por condutas abusivas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos e escritos, acarretando danos à personalidade e integridade física ou psíquica das pessoas. Entre os principais problemas, estão:
- Contestar a todos os momentos a decisões realizadas pelo colaborador;
- Sobrecarregar o funcionário;
- Obrigar a cumprir tarefas humilhantes;
- Espalhar rumores ou boatos ofensivos sobre as pessoas;
- gritar, xingar ou falar de forma desrespeitosa;
- Criticar a vida particular da vítima;
- Isolar fisicamente o trabalhador para que não haja comunicação com os demais colegas;
- Manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o trabalhador realize suas atividades;
- Vigilância excessiva.
Por mais que existam estudos e pesquisas a respeito do tema, muitos trabalhadores e trabalhadoras não entendem as formas práticas do assédio e, em muitas situações, seja pelo desconhecimento ou medo de perder o cargo, acabam se mantendo neste ambiente. O ideal para que haja uma mudança efetiva é a concentração de esforços na remediação dos com foco na saúde mental do colaborador. “Com o aumento da pressão por resultados e desempenho no meio corporativo, os desequilíbrios emocionais tornaram-se mais evidentes. Essa medida reconhece a importância da saúde mental, promove ambientes positivos e ajuda a reduzir custos relacionados a problemas psicológicos, como absenteísmo e tratamentos médicos. Identificar e mitigar riscos psicológicos antes que se agravarem pode diminuir esses custos e melhorar a eficiência dos programas de ajuda”, finaliza o gestor.